DIA S – Sistema Comércio realiza atos públicos simultâneos em defesa do Sesc e do Senac em todo o Brasil nesta terça, 16
Com informações da CNC
Amanhã (16 de maio), às
16h
(horário de Brasília), serão realizados atos públicos simultâneos em defesa do
Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (Senac) por todo o país. O
chamado Dia S reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e
professores em uma grande manifestação de apoio às instituições. E, na ocasião,
também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5%
dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, documento que já conta com
mais de 500 mil adesões (Disponível em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac).
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17/05).
No Tocantins, a manifestação será realizada em Palmas,
Araguaína e Gurupi:
Palmas - Edifício Fecomércio Av. Teotônio
Segurado (atrás da Estação Apinajé)
Gurupi - Av. Goiás com a rua 21 (em frente ao posto Cometa/Subway)
Araguaína - Centro de Atividades Sesc Araguaína – Anselmo da Silva Moraes (Jardim América)
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Tocantins, Itelvino Pisoni, ressalta a importância da mobilização: “Nós, assim como todos os estados da federação, estamos engajados e iremos realizar essa manifestação pacífica nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, onde temos nossas maiores unidades, pois são nessas cidades que os impactos também serão maiores caso seja votado positivamente o PLV com os artigos 11 e 12. Nós teríamos muitos prejuízos em nossas atividades e no número de atendimentos, e com isso, quem mais perderiam seriam os trabalhadores e os tocantinenses”.
Centrais sindicais
trabalhistas e confederações patronais enviaram cartas aos senadores
Na semana passada, duas
cartas foram endereçadas aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e
outra pelos empresários. As Confederações Patronais do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA),
dos Transportes (CNT) e das Cooperativas (CNCoop) enviaram ao Senado mensagem
afirmando que o indevido e injusto redirecionamento de valores prejudicará
milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde,
educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.
No mesmo sentido, foi
enviado um documento assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força
Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST),
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT e Confederação Nacional dos
Trabalhadores no Comércio.
Cortes podem encerrar
atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos
entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e
do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão
de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e
odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem
ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de
quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7
mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre
outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas
defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos
pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento
de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o
programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a
preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América
Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior
do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento
turístico.
“É um contrassenso que
sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o
Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto
para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o
presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a
suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em
21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano
anterior.
Alteração da lei é
inconstitucional
Por lei, todos os
recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos
comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de
aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de
especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova
legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal
Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as
contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas
exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e
pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e
melhoria das condições de vida da população em geral.
Alegação de sobra no
orçamento é equivocada
É importante ressaltar
que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac
já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por
todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do
Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois
de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os
recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de
todos, inclusive, do governo.
AGENDA NACIONAL – Dia S
- AC – Rio Branco: em frente à
Fecomercio-AC – 14h (horário local -16h de Brasília)
- AL – Maceió: Sesc Poço
(concentração às 15h)
- AM – Manaus - Largo de São
Sebastião – 14h (horário local)
- AP – Macapá: Praça Veiga Cabral –
15h
- BA – Bahia: Largo do
Pelourinho (Salvador) e unidades Sesc/Senac do interior – 16h
- CE – Fortaleza: Mercado dos
Pinhões (Praça Visconde de Pelotas S/N) - 16h
- DF – Esplanada – 15h
- ES – Vitória: Senac Beira Mar –
16h
- GO – Goiânia - Parque Vaca
Brava – 16h
- MA – São Luís: Sesc Deodoro
(Praça Deodoro) – 16h
- MG – Belo Horizonte: Praça 7 –
16h
- MS – Ações em frente aos
Regionais do Sesc, Senac e da Federação do Comércio – 16h
- MT – Cuiabá: Sesc Arsenal – 15h
(horário local)
- PA – Belém: Sesc Doca (Av.
Visconde de Souza Franco) – 16h
- PB – João Pessoa: Parque da Lagoa
– 16h
- PE – Recife: Casa do Comércio
(sede da Fecomércio PE) – 16h (concentração 15h)
- PR – Ações em todas as cidades
que tenham Sesc e Senac. Curitiba: Sesc Paço da Liberdade - Praça Generoso
Marques, 189 – 16h
- RJ – Rio de Janeiro: Praça da
Cinelândia, Centro – 16h
- RN – Natal: Praça 7 de Setembro
(Três Poderes) – 16h
- RO – Porto Velho - Sesc e Senac
Esplanada - Rua Tabajara - 14h30 (horário local – 15h30 de Brasília)
- RR – Boa Vista: Senac Idiomas –
15h30 (horário local)
- RS – Porto Alegre e Lajeado:
Largo Glênio Peres (Porto Alegre) e Posto Faleiro (Lajeado) – 16h
- SC – Ações em todas as cidades
com unidades do Sesc e Senac – 16h
- SE – Aracaju: Praça Fausto
Cardoso – 16h
- SP – Teatro Municipal – 16h
(concentração 15h)
- TO – Tocantins: Sede Fecomércio –
Av. Teotônio Segurado – 16h
- PI – Parnaíba: Cortejo na Avenida São Sebastião (em frente ao tiro de guerra até Universidade Federal) e Teresina: Sede Fecomércio-Sesc-Senac-PI – 16h